TERMOS DE SERVIÇO DA NITROSYS TECNOLOGIA E GESTÃO

Estes Termos regulam a contratação e a prestação de serviços de tecnologia da informação pela NitroSYS Tecnologia e Gestão LTDA., incluindo consultoria, suporte técnico, infraestrutura, redes, Wi-Fi corporativo, servidores, segurança cibernética, backup, recuperação de dados, nuvem privada, licenciamento, implantação, migração, monitoramento e serviços relacionados.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a proposta comercial, o orçamento, o contrato, a ordem de serviço, o documento fiscal, a Política de Garantia e a Política de Privacidade. Nenhuma disposição limita direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.

1. Contratação e ordem de prevalência

A contratação será formalizada pela aceitação de proposta, orçamento, contrato, ordem de serviço ou outro registro eletrônico autorizado que identifique o serviço, o escopo, os valores e as condições aplicáveis.

Em caso de divergência, prevalecem: primeiro, o contrato específico assinado; depois, a proposta ou ordem de serviço aceita; em seguida, estes Termos, a Política de Garantia e a Política de Privacidade. Direitos obrigatórios previstos em lei prevalecem sobre qualquer documento contratual.

Informações apresentadas no site possuem caráter institucional e comercial. O escopo definitivo será aquele descrito na proposta ou no documento de contratação.

2. Escopo dos serviços

A NitroSYS executará somente as atividades expressamente incluídas no escopo contratado. Prazos, entregas, locais de atendimento, equipamentos envolvidos, horários, responsabilidades, níveis de serviço e critérios de aceite deverão constar na proposta, contrato ou ordem de serviço.

Solicitações adicionais, alterações de projeto, mudanças de prioridade, novas integrações ou atividades descobertas durante a execução poderão exigir revisão de prazo e novo orçamento. Qualquer cobrança adicional dependerá de informação e autorização prévias do cliente.

Estimativas de prazo poderão ser ajustadas diante de dependências técnicas, indisponibilidade de acesso, atraso de terceiros, falta de informações ou mudanças solicitadas pelo cliente. A NitroSYS comunicará impactos relevantes assim que forem identificados.

3. Preços, faturamento e pagamento

Os valores, tributos, forma de pagamento, vencimentos e periodicidade serão informados na proposta ou contrato. Serviços não incluídos, deslocamentos, materiais, licenças e despesas adicionais somente serão cobrados quando previamente informados e autorizados.

O atraso no pagamento poderá gerar os encargos previstos no documento de contratação e, após comunicação ao cliente, a suspensão de serviços recorrentes, observado o prazo contratual e a legislação aplicável. A suspensão não elimina valores já vencidos nem autoriza a retenção indevida de dados do cliente.

Reajustes de contratos recorrentes deverão respeitar o índice, a periodicidade e as condições estabelecidas na contratação ou, quando cabível, a legislação aplicável.

4. Responsabilidades da NitroSYS

São responsabilidades da NitroSYS:

• executar os serviços com diligência, boa-fé e profissionais tecnicamente capacitados;
• seguir o escopo, os prazos e os níveis de serviço acordados;
• informar riscos, limitações e dependências técnicas relevantes;
• solicitar autorização antes de realizar serviços ou despesas adicionais;
• adotar medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os serviços prestados;
• preservar a confidencialidade das informações acessadas durante o atendimento;
• registrar e tratar falhas relacionadas ao serviço conforme a Política de Garantia e a legislação aplicável.

5. Responsabilidades do cliente

São responsabilidades do cliente:

• fornecer informações corretas, acessos autorizados e condições adequadas para a execução dos serviços;
• designar pessoas autorizadas para aprovar atividades, alterações e despesas;
• manter licenças válidas dos programas e conteúdos utilizados em seu ambiente;
• proteger credenciais, utilizar autenticação multifator quando disponível e comunicar imediatamente suspeitas de comprometimento;
• seguir as orientações de segurança, atualização, energia, instalação, operação e backup;
• informar previamente restrições técnicas, regulatórias ou de acesso ao ambiente;
• não utilizar os serviços para atividades ilegais, envio abusivo de mensagens, invasão, violação de direitos ou comprometimento de sistemas de terceiros.

O cliente é responsável pelas decisões administrativas e pelo conteúdo armazenado ou processado em seus sistemas, salvo quando a NitroSYS tiver assumido expressamente responsabilidade específica no contrato.

6. Suporte técnico e acesso remoto

O suporte poderá ser prestado remotamente, presencialmente, por telefone, por ferramentas de atendimento ou por outros canais acordados. Horários, prioridades, tempo de resposta e cobertura dependerão do plano ou contrato vigente.

O acesso remoto será realizado somente para finalidades relacionadas ao atendimento autorizado. O cliente deverá disponibilizar acesso por pessoa habilitada ou por credencial técnica previamente aprovada. Sempre que possível, serão mantidos registros técnicos necessários à segurança, à auditoria e à comprovação do atendimento.

Atendimentos emergenciais, fora do horário contratado ou presenciais poderão ter valores específicos, informados antes da execução, salvo quando necessários para corrigir falha coberta ou quando já incluídos no contrato.

7. Serviços recorrentes, licenças e fornecedores terceiros

Serviços recorrentes poderão incluir suporte, monitoramento, backup, segurança, hospedagem, nuvem, e-mail, licenciamento ou administração de plataformas. A disponibilidade e as funcionalidades de produtos de terceiros, como Microsoft, Synology, UniFi, MikroTik, provedores de internet, registradores de domínio e serviços em nuvem, também estão sujeitas aos termos e à infraestrutura desses fornecedores.

A NitroSYS não garante a continuidade indefinida de produtos de terceiros, preços, licenças ou funcionalidades que estejam fora de seu controle. Sempre que uma alteração externa afetar materialmente o serviço contratado, o cliente será informado e serão apresentadas alternativas quando tecnicamente viáveis.

Compromissos de disponibilidade, tempo de recuperação, retenção, capacidade, suporte ou atendimento somente constituem SLA quando estiverem expressamente definidos por escrito.

8. Segurança da informação

A NitroSYS aplica medidas de segurança compatíveis com o escopo contratado e com os riscos razoavelmente identificados. Nenhuma tecnologia elimina integralmente a possibilidade de falhas, ataques, indisponibilidade ou perda de dados.

A segurança depende de responsabilidades compartilhadas, incluindo atualização de sistemas, proteção de credenciais, controle de usuários, segmentação de rede, cópias de segurança e resposta a incidentes. Quando essas atividades não estiverem incluídas no contrato, caberá ao cliente providenciá-las diretamente ou solicitar proposta específica.

Incidentes ou vulnerabilidades relevantes identificados durante o serviço serão comunicados ao contato autorizado. As partes deverão cooperar na contenção, investigação, recuperação e adoção das providências legais aplicáveis.

9. Backup, continuidade e recuperação de dados

A existência, frequência, retenção, destino, criptografia, monitoramento e testes de restauração de backups serão aqueles expressamente contratados. A instalação de uma ferramenta de backup, isoladamente, não significa contratação de monitoramento contínuo ou garantia de recuperação.

O cliente deverá manter cópias adequadas de seus dados quando o serviço de backup gerenciado não estiver incluído. Antes de intervenções com risco de perda de dados, as partes deverão avaliar a existência de cópia recuperável sempre que tecnicamente possível.

Serviços de recuperação de dados são de resultado incerto. A NitroSYS informará riscos e limitações conhecidos, sem prometer recuperação total, preservadas as responsabilidades decorrentes de falha comprovada na execução do serviço.

10. Privacidade e proteção de dados

Os dados pessoais serão tratados para executar contratos, prestar suporte, manter a segurança, cumprir obrigações legais e atender outras finalidades legítimas descritas na Política de Privacidade.

Conforme a natureza do serviço, cliente e NitroSYS poderão atuar como controladores independentes ou a NitroSYS poderá atuar como operadora em nome do cliente. Obrigações específicas sobre instruções, medidas de segurança, suboperadores, incidentes, retenção, devolução e eliminação de dados poderão ser detalhadas em contrato ou aditivo.

A NitroSYS limitará o acesso aos dados ao necessário para o serviço e adotará medidas razoáveis para impedir acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados. Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser feitas pelos canais de contato indicados nestes Termos.

11. Confidencialidade

As partes deverão proteger informações técnicas, comerciais, estratégicas, credenciais, configurações, documentos e dados identificados como confidenciais ou que, por sua natureza, devam ser tratados dessa forma.

A obrigação não se aplica a informações que já sejam públicas de forma legítima, tenham sido obtidas licitamente de terceiro, já fossem conhecidas sem dever de sigilo ou precisem ser divulgadas por obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

O dever de confidencialidade permanece após o término da contratação pelo período definido no contrato ou enquanto a natureza da informação justificar sua proteção.

12. Propriedade intelectual e licenciamento

O cliente permanece titular de seus dados, marcas, documentos e conteúdos. Programas, marcas, sistemas e materiais de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças.

Materiais, configurações, documentação ou entregáveis produzidos especificamente para o cliente terão os direitos de uso definidos na proposta ou contrato. Salvo previsão escrita em contrário, ferramentas, modelos, métodos, scripts genéricos, conhecimentos técnicos e componentes reutilizáveis desenvolvidos ou utilizados pela NitroSYS permanecem de sua titularidade ou de seus licenciadores.

A entrega de credenciais, códigos, documentação ou arquivos não transfere direitos de propriedade intelectual além daqueles expressamente concedidos.

13. Garantias e responsabilidade

A garantia de produtos e serviços segue a Política de Garantia da NitroSYS, o documento de contratação e a legislação aplicável.

A NitroSYS responderá por danos diretamente relacionados a falha comprovada na execução de suas obrigações, nos limites permitidos pela legislação. Nenhuma cláusula destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada, nem limita direitos assegurados ao consumidor.

A NitroSYS não será responsável por problemas causados exclusivamente pelo cliente, por terceiros, por uso contrário às orientações, por infraestrutura fora do escopo ou por evento inevitável alheio ao serviço, desde que não tenha contribuído para o dano e que cumpra seus deveres de informação, prevenção e mitigação.

14. Suspensão, cancelamento e encerramento

Serviços pontuais terminam após a conclusão e o aceite do escopo. Serviços recorrentes permanecem ativos pelo prazo contratado e poderão ser renovados ou cancelados conforme a proposta ou contrato.

O cancelamento deverá ser solicitado por escrito pelos canais de atendimento. Prazos de aviso, permanência mínima e eventuais valores de encerramento somente serão aplicados quando tiverem sido informados previamente, forem proporcionais e estiverem de acordo com a legislação.

A NitroSYS poderá suspender ou encerrar serviços em caso de inadimplência, uso ilegal, risco relevante à segurança ou descumprimento contratual, após notificação e oportunidade razoável de regularização, salvo situação urgente que exija contenção imediata.

No encerramento, as partes deverão combinar a devolução de equipamentos, revogação de acessos, exportação ou devolução de dados e transição dos serviços. A disponibilidade de dados após o término dependerá do contrato, das obrigações legais e dos prazos de retenção informados. O cliente deve solicitar e validar a exportação antes da exclusão.

15. Direito de arrependimento

Quando aplicável às relações de consumo contratadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet ou por telefone, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso.

O pedido poderá ser feito pelo mesmo canal utilizado na contratação ou pelos canais indicados abaixo, sem prejuízo de outros meios legalmente assegurados.

16. Comunicações e atendimento

Comunicações operacionais e contratuais poderão ocorrer por e-mail, telefone, sistema de chamados ou outro canal registrado entre as partes. O cliente deve manter seus contatos atualizados e indicar pessoas autorizadas para aprovações.

• Formulário: nitrosys.com.br/contato
• E-mail: contato@nitrosys.com.br
• Telefone: (15) 3100-0233, das 8h às 18h

17. Alterações e legislação aplicável

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e a data da última atualização permanecerão publicadas nesta página. Alterações que afetem materialmente contratos recorrentes serão comunicadas pelos canais disponíveis, respeitados os direitos do cliente.

As relações serão regidas pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente definido pela legislação ou pelo contrato específico, sem afastar o foro assegurado ao consumidor quando aplicável.

NitroSYS Tecnologia e Gestão LTDA.
Sorocaba – SP
Última atualização: 9 de outubro de 2026.