Condições de Garantia

Condições de Garantia

POLÍTICA DE GARANTIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Esta política estabelece as condições de garantia aplicáveis aos produtos comercializados e aos serviços prestados pela NitroSYS Tecnologia e Gestão LTDA. Ela deve ser lida em conjunto com a proposta comercial, o orçamento, a ordem de serviço, o documento fiscal e, quando aplicável, o termo de garantia do fabricante.

Estas condições não excluem nem limitam os direitos assegurados pela legislação brasileira. Nas relações de consumo, prevalecem as disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

1. Garantia legal e garantia contratual

A garantia legal existe independentemente de termo escrito. O prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é, em regra, de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e de 90 dias para produtos e serviços duráveis, contados da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço.

Quando se tratar de vício oculto, o prazo começa a ser contado a partir do momento em que o problema se tornar evidente, observada a natureza do produto, sua utilização e sua vida útil razoável.

Qualquer garantia adicional oferecida pela NitroSYS ou pelo fabricante é contratual e complementa a garantia legal. Sua duração, abrangência, forma de atendimento e eventuais condições específicas deverão constar no documento fiscal, proposta, contrato ou termo de garantia.

2. Produtos com defeito

Ao identificar possível defeito, o cliente deverá entrar em contato com a NitroSYS e apresentar informações que permitam localizar a compra, como número do pedido, documento fiscal, número de série e descrição do problema.

A NitroSYS poderá realizar diagnóstico técnico ou encaminhar o produto à assistência autorizada do fabricante. Esse encaminhamento não afasta os direitos do consumidor perante a NitroSYS quando a legislação estabelecer responsabilidade solidária.

Confirmado um defeito coberto pela garantia, as peças, os componentes, a mão de obra e os procedimentos necessários à correção não serão cobrados do consumidor. O fornecedor terá o prazo legal aplicável para sanar o vício. Quando o problema não for resolvido no prazo máximo previsto em lei, o consumidor poderá escolher, conforme o caso, entre a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.

Nos casos em que a legislação permitir solução imediata, inclusive quando o reparo puder comprometer a qualidade, as características ou o valor do produto, serão observadas as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

3. Garantia dos serviços

Quando um serviço executado pela NitroSYS apresentar falha relacionada ao escopo originalmente contratado, sua correção ou reexecução será realizada sem custo adicional, quando tecnicamente possível e cabível.

Conforme a legislação aplicável, o cliente poderá solicitar a reexecução do serviço, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço. Atividades novas, ampliações, alterações solicitadas posteriormente ou problemas sem relação com o serviço original dependerão de orçamento e autorização prévia.

Serviços contínuos, suporte recorrente, monitoramento, backup gerenciado, nuvem, segurança, licenciamento e disponibilidade de sistemas também poderão estar sujeitos a contrato, escopo, níveis de serviço e responsabilidades específicos.

4. Situações não cobertas

A garantia poderá não abranger problemas comprovadamente decorrentes de:

  • uso inadequado ou em desacordo com as orientações do fabricante;
  • quedas, impactos, líquidos, incêndios, inundações, descargas atmosféricas ou outros acidentes externos;
  • instalação elétrica, aterramento, tensão, frequência, temperatura, umidade ou ventilação fora das especificações do fabricante;
  • desgaste natural compatível com o tempo e as condições normais de uso;
  • alterações, adulterações ou reparos executados por terceiros que tenham relação direta com o defeito apresentado;
  • programas, equipamentos, configurações ou integrações de terceiros que causem diretamente o problema reclamado;
  • utilização do produto fora da finalidade para a qual foi projetado.

A ocorrência de uma dessas situações não cancela automaticamente toda a garantia. A eventual recusa de cobertura deverá estar relacionada à causa do problema e ser fundamentada em diagnóstico técnico.

Incidentes provocados por malware, ataques cibernéticos, indisponibilidade de operadoras, provedores ou serviços externos serão avaliados conforme sua causa e o escopo efetivamente contratado. Esta disposição não exclui a responsabilidade da NitroSYS por falhas em serviços de segurança, configuração, monitoramento ou suporte que estejam expressamente incluídos no contrato.

5. Diagnóstico, orçamento e componentes

Caso o diagnóstico conclua que o problema não está coberto pela garantia, a NitroSYS informará o resultado e apresentará orçamento antes de realizar qualquer serviço cobrado. Nenhum reparo adicional será executado sem autorização do cliente.

Nos serviços de reparo serão utilizados componentes novos, originais ou tecnicamente compatíveis com as especificações do fabricante. O uso de componentes diferentes dependerá da ciência e autorização do cliente.

Gabinetes, teclados, mouses, fontes, acessórios e demais itens fornecidos em conjunto com o equipamento possuem a garantia legal aplicável. Danos exclusivamente estéticos que não comprometam o funcionamento serão avaliados conforme as condições registradas no momento da entrega.

6. Atendimento remoto, presencial e transporte

A garantia poderá ser atendida remotamente, nas instalações da NitroSYS, por envio do equipamento ou no local do cliente, conforme a natureza do produto ou serviço e o que estiver previsto na contratação.

A visita técnica poderá ser cobrada quando for um atendimento opcional, não estiver incluída no contrato e tiver seu valor informado previamente. Não será cobrada quando estiver contratualmente incluída ou quando for necessária para corrigir falha coberta de um serviço presencial executado pela NitroSYS.

Quando o transporte for necessário para viabilizar uma garantia legal e não houver alternativa de atendimento adequada na localidade, os custos serão tratados conforme a legislação aplicável e informados antes do envio.

7. Dados, sistemas e cópias de segurança

Antes da entrega de equipamentos para manutenção, o cliente deve manter cópia de segurança atualizada de seus dados sempre que isso for tecnicamente possível. A NitroSYS informará quando o procedimento puder envolver formatação, substituição de armazenamento ou risco relevante para os dados.

Serviços de recuperação de dados são de resultado incerto e não garantem a recuperação total. Essas condições não excluem responsabilidades decorrentes de falha comprovada na execução do serviço, nos limites da legislação aplicável.

Senhas e credenciais eventualmente fornecidas para diagnóstico serão utilizadas somente para o atendimento autorizado e deverão ser tratadas de acordo com a Política de Privacidade da NitroSYS.

8. Como solicitar atendimento em garantia

O cliente pode solicitar atendimento pelos canais abaixo:

Para agilizar a análise, informe o nome ou razão social, produto ou serviço envolvido, número do documento fiscal ou ordem de serviço, data da entrega ou execução e uma descrição detalhada do problema. A reclamação será registrada e respondida de forma clara pelos canais informados.

9. Contratações realizadas a distância

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet ou por telefone, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável.

O direito de arrependimento é diferente da garantia por defeito. As instruções para cancelamento e devolução deverão ser solicitadas pelos mesmos canais de atendimento disponibilizados para a contratação.

10. Disposições finais

A proposta comercial, o contrato ou a ordem de serviço poderão estabelecer condições específicas de escopo, prazo, níveis de serviço e atendimento, desde que não reduzam direitos obrigatórios previstos em lei.

Se qualquer disposição desta política entrar em conflito com norma legal obrigatória, prevalecerá a norma aplicável, permanecendo válidas as demais condições.

NitroSYS Tecnologia e Gestão LTDA.
Sorocaba – SP
Última atualização: 9 de outubro de 2026.